O mercado de arrendamento em Portugal tem vindo a sofrer diversas alterações nos últimos anos, com incentivos fiscais para contratos de longa duração. Para senhorios, entender estas regras pode fazer a diferença entre pagar uma taxa de IRS elevada ou garantir um regime fiscal mais favorável.
Se tem contratos de arrendamento superiores a 5 anos, é fundamental conhecer os benefícios fiscais disponíveis e os prazos de comunicação obrigatórios.
Neste artigo, explicamos como declarar corretamente um contrato de arrendamento no Portal das Finanças e garantir a aplicação das taxas reduzidas de IRS.
O Que Diz a Lei? Taxas de IRS para Arrendamento Habitacional e Não Habitacional
O Código do IRS (CIRS) prevê taxas diferenciadas para contratos de arrendamento habitacional, incentivando os senhorios a optarem por contratos mais longos. Atualmente, as taxas aplicáveis são:
🔹 Arrendamento Não Habitacional → 28%
🔹 Arrendamento Habitacional:
✔ Até 5 anos → 25%
✔ Entre 5 a 10 anos → 15%
✔ Entre 10 a 20 anos → 10%
✔ Mais de 20 anos → 5%
Isto significa que, ao celebrar um contrato de arrendamento de 10 anos, por exemplo, pagará apenas 10% de IRS sobre as rendas, em vez dos habituais 25%.
Para beneficiar destas taxas reduzidas, é essencial que o contrato esteja corretamente declarado no Portal das Finanças dentro do prazo estipulado.
Como Declarar o Contrato de Arrendamento para Beneficiar da Taxa Reduzida?
Para usufruir das taxas de IRS mais vantajosas, é necessário garantir que o contrato está devidamente registado e classificado como arrendamento de longa duração. Segue os passos abaixo:
1️⃣ Verificar se o contrato está declarado no Portal das Finanças
Aceda ao Portal das Finanças e entre na área dos Contratos de Arrendamento. Aqui, verifica se o seu contrato já se encontra declarado corretamente.
2️⃣ Confirmar a Duração do Contrato
Para garantir a aplicação da taxa reduzida, o contrato deve ter uma duração mínima de 5 anos. Caso contrário, será aplicada a taxa normal de 25%.
3️⃣ Cumprir o Prazo de Comunicação (14 de fevereiro)
Os senhorios devem comunicar a duração do contrato até 14 de fevereiro do ano seguinte ao início do arrendamento. Se o contrato já estiver devidamente declarado, esta informação será automaticamente considerada no Quadro 4.2 do Anexo F do IRS.
Atenção! Se não comunicou a duração do contrato dentro do prazo, ainda pode beneficiar da taxa reduzida, mas precisarás de preencher manualmente o Quadro 4.2 do Anexo F na sua declaração de IRS.
Quais as Vantagens de um Contrato de Longa Duração?
Optar por contratos de longa duração não é apenas vantajoso para os inquilinos – os senhorios também beneficiam de várias formas:
✔ Menos impostos → Quanto maior o prazo do contrato, menor a taxa de IRS a pagar.
✔ Estabilidade financeira → Redução do tempo em que o imóvel fica desocupado, garantindo rendimentos contínuos.
✔ Menos burocracia → Contratos longos reduzem a necessidade de gerir constantes renovações e novos inquilinos.
✔ Maior previsibilidade → Receitas mais estáveis e maior segurança para ambas as partes.
Este regime fiscal torna-se especialmente atrativo para investidores imobiliários e senhorios que pretendem maximizar a rentabilidade dos seus ativos.
Conclusão: Como Pagar Menos IRS no Arrendamento?
Se é senhorio e tem um contrato de arrendamento superior a 5 anos, deve garantir que ele está corretamente declarado no Portal das Finanças até 14 de fevereiro. Esta simples ação pode reduzir significativamente o seu IRS sobre rendimentos prediais, aumentando a rentabilidade do investimento.
Dica Extra: Se ainda não tem um contrato de longa duração, considere renegociá-lo com o seu inquilino para beneficiar de uma taxa de IRS reduzida no futuro.
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